Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - HOME CARE - CUIDADOS 24H - ATUAÇÃO DE PROFISSIONAL DA SAÚDE NÃO SE CONFUNDE COM OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO PROFISSIONAL CUIDADOR - RESPONSABILIDADE DA FAMÍLIA PRESTAR OS CUIDADOS 24H.

Nos moldes do CPC, art. 300, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. ... (Continua)