Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. CORRUPÇÃO DE MENORES. DESPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PROVA JUDICIALIZADA INSUFICIENTE. TESTEMUNHO INDIRETO. HEARSAY TESTIMONY. IMPOSSIBILIDADE DE SUBMISSÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI COM BASE EXCLUSIVA EM ELEMENTOS DO INQUÉRITO POLICIAL OU TESTEMUNHOS DE «OUVIR DIZER". CPP, art. 155. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ. DESPRONÚNCIA QUE SE IMPÕE.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)