Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - AUTORA - NÃO COMPROVAÇÃO DA EFETIVAÇÃO DE REMATRÍCULA, FREQUÊNCIA E ADESÃO DO AUTOR AO «PARCELAMENTO ESTUDANTIL PRIVADO - DESCUMPRIMENTO DO CPC, art. 373, I - PEDIDO INICIAL- IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA - MANUTENÇÃO.

RÉU - PEDIDO RECONVENCIONAL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM RAZÃO DA INDEVIDA COBRANÇA - NÃO RECONHECIMENTO -

mero ABORrECIMENTO - FATO - NÃO AFETAÇÃO DO NOME OU DA IMAGEM - SENTENÇA - MANUTENÇÃO. ... (Continua)