Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. INVESTIMENTOS. RENDA FIXA. MOEDA ESTRANGEIRA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVEITO ECONÔMICO INESTIMÁVEL. CRITÉRIO DA EQUIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

1. Nos termos do CPC, art. 1.014, é vedada a apreciação pelo magistrado, em sede recursal, de tese não aduzida na instância a quo, por configurar inovação recursal, sob pena de violar o contraditório e a ampla defesa e caracterizar supressão de instância. ... (Continua)