Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. PERFURAÇÃO DO INTESTINO. INFLAMAÇÃO. EXAME PERICIAL. FALHA DO SERVIÇO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL OCORRENTE. DANO MATERIAL. DANO MORAL IN RE IPSA. PENSIONAMENTO INDEVIDO.

- Responsabilidade civil objetiva a partir de atendimento realizado pelo SUS. CF/88, art. 37, § 6º. Necessidade de evidência do nexo de causalidade e do prejuízo, prescindindo-se demonstração de culpa. ... (Continua)