Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO EM EXECUÇÃO (LEP, art. 197). AUTORIZADA VISITA DE NETA MENOR. INCONFORMIDADE MINISTERIAL.
VINGA A INCONFORMIDADE COM A DECISÃO QUE AUTORIZOU VISITA DA NETA DO APENADO, DE UM ANO DE IDADE, NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL; DE FATO, ENTENDO INADEQUADO EXPOR CRIANÇAS A UM AMBIENTE INÓSPITO, DEVENDO SER PRIORIZADA A INTEGRIDADE DESTA.... ()
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