Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA. FAMÍLIA. AÇÃO PARA APLICAÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ADOLESCENTE AOS CUIDADOS PATERNOS. PEDIDO FORMULADO PELO GENITOR, DE PROIBIÇÃO DE CONTATO DA GENITORA COM O FILHO. INDEFERIMENTO. 

DEVE SER MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PROIBIÇÃO DE CONTATO DA GENITORA/RÉ/AGRAVADA COM O FILHO DE 12 ANOS DE IDADE, NA MEDIDA EM QUE, ALÉM DE INEXISTIREM EVIDÊNCIAS ACERCA DAS ALEGAÇÕES DO GENITOR/RÉU/AGRAVANTE NO SENTIDO DE O FILHO ESTAR EM SITUAÇÃO DE RISCO OU VULNERABILIDADE NA COMPANHIA MATERNA, A EXISTÊNCIA DE CONFLITOS ENTRE OS GENITORES NÃO SERVE COMO JUSTIFICATIVA PARA A ADOÇÃO DESTA MEDIDA E, AO QUE CONSTA, O MENINO NUTRE AFETO PELA MÃE.... (Continua)