Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.
Sentença condenatória. Homicídio culposo praticado na direção de veículo automotor sob a influência de álcool e sem habilitação para dirigir (art. 302, §1º, I, e §3º, do CTB). Recurso defensivo.... ()
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