Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS HABEAS CORPUS. CRIMES DE ESTELIONATO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. CONCESSÃO DE LIBERDADE NA ORIGEM. ORDEM PREJUDICADA.
Tendo em vista que cessada a alegada coação ilegal, em razão da concessão da liberdade aos pacientes pelo juízo de origem, deve ser julgado prejudicado o presente writ, nos termos do CPP, art. 659. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote