Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA INÚTIL AO PROCESSO. HIPÓTESE QUE NÃO ESTÁ ELENCADA NO CPC, art. 1.015. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

Trata-se de ação anulatória proposta com o fito de avaliar a ocorrência de nulidade em negócio jurídico pela simulação, na qual a autora pretendeu a expedição de ofício à Receita Federal para comprovar que a ré não teria capacidade financeira para adquirir os bens objetos do negócio jurídico que pretende anular. ... (Continua)