Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REDE SOCIAL - Conta do Instagram - Autor que teve suspensa sua conta, que era utilizada para sua atividade profissional, em face de alegado descumprimento dos termos e condições do aplicativo - Recorrente que não aponta o conteúdo da publicação que teria gerado a suspensão - Atuação abusiva da ré - Clausula de observância dos termos e condições de uso pelo usuário que não especifica os Ementa: REDE SOCIAL - Conta do Instagram - Autor que teve suspensa sua conta, que era utilizada para sua atividade profissional, em face de alegado descumprimento dos termos e condições do aplicativo - Recorrente que não aponta o conteúdo da publicação que teria gerado a suspensão - Atuação abusiva da ré - Clausula de observância dos termos e condições de uso pelo usuário que não especifica os parâmetros dessa utilização - Abusividade - CDC, art. 51, IV - Determinação para reativação das contas - Astreintes impostas sem limitação, para que a ré cumpra a tutela especifica - Recurso não provido.