Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. INOBSERVÂNCIA DO CPC, art. 917, § 3º. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DA INSURGÊNCIA. 

I. Caso em Exame: A parte agravante interpôs recurso contra decisão que rejeitou o pedido de alegação de excesso de execução, sob o fundamento de ausência da memória de cálculo discriminada e atualizada. Sustenta que a exigência da apresentação do demonstrativo não deveria impedir o prosseguimento da análise do pedido. ... (Continua)