Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONSTITUCIONAL. PACIENTES PRESOS E INDICIADOS PELA PRÁTICA, EM TESE, DO DELITO DO CP, art. 304 AO TENTAREM INGRESSAR NO SAMBÓDROMO COM CREDENCIAIS FALSAS. PRISÕES CONVERTIDAS EM PREVENTIVAS PELO MAGISTRADO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. IRRESIGNAÇÃO DOS IMPETRANTES QUE ALEGAM DESNECESSIDADE.

Em consulta ao feito originário depreende-se que o próprio titular da ação penal se absteve de oferecer denúncia em face dos ora pacientes, tendo apresentado proposta de Acordo de Não Persecução Penal e se manifestado pela soltura de ambos. ... (Continua)