Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE -

Ré que, sem motivo aparente, golpeou por diversas vezes, empregando instrumento pérfuro-cortante, crânio, face e pescoço da ofendida - Ausentes indícios de prévia agressão pela vítima - Legítima defesa minimamente delineada nos autos - Manutenção da condenação - Pena-base bem exasperada em razão das circunstâncias e consequências mais reprováveis, da motivação fútil, da personalidade negativa e culpabilidade acentuada - Possibilidade de redução na segunda fase pela confissão espontânea - Regime semiaberto bem imposto, pesem primariedade e bons antecedentes, diante dos elementos sopesados quando da fixação da básica - Violência que obsta a benesse do art. 44, CP - Insuficiência da suspensão condicional da pena à repreensão da conduta - Recurso parcialmente provido (voto 49517)... (Continua)