Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
Do amicus curiae. Inicialmente, no que se refere à inclusão da Associação Amigos da Barragem do Capingui - ABACAPI como amicus curiae, trata-se de decisão irrecorrível, nos termos do CPC, art. 138. ... ()
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