Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE COLETIVO - REAJUSTE POR SINISTRALIDADE E VARIAÇÃO DOS CUSTOS MÉDICOS E HOSPITALARES - PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE - ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO PARA O REAJUSTE DAS MENSALIDADES POR SINISTRALIDADE - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ATUARIAL QUE SE FAZIA IMPRESCINDÍVEL ANTE ÔNUS DA RÉ DE COMPROVAR A ORIGEM DOS RESPECTIVOS AUMENTOS - REGRA PREVISTA NO ART. 6º, VIII DO CDC - FALTA DE DIVULGAÇÃO TANTO DA METODOLOGIA DO CÁLCULO E QUANTO DA FÓRMULA MATEMÁTICA, O QUE IMPEDE A VERIFICAÇÃO DA CORREÇÃO DOS REAJUSTES - PROTESTO POR PROVAS FEITO PELA RÉ - CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO