Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 718.1925.4922.4070

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. AÇÃO REVISIONAL.  DESNECESSIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO HOSTILIZADA.

CASO CONCRETO EM QUE, TRATANDO-SE DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO, O VALOR DO CRÉDITO DO RECORRENTE PODE SER APURADO POR MERO CÁLCULO ARITMÉTICO, SENDO DESNECESSÁRIA, POR CONSEGUINTE, A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA POR ARBITRAMENTO, NOS TERMOS DO §2º DO CPC, art. 509. PRECEDENTES. ... ()

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