Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CP, art. 299. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRELIMINAR DE NULIDADE. DÚVIDAS QUANTO À INTEGRIDADE MENTAL DO ACUSADO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NULIDADE RECONHECIDA. RENOVAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. CPP, art. 149.

I - No caso, o acusado possui diagnóstico de Cid-10 F20.0 (esquizofrenia) e F71.0 (retardo mental moderado), sendo alertado pela Defensoria Pública, desde os primórdios do feito, sobre sua possível inimputabilidade.... (Continua)