Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL C/C DANO MORAL. PACOTE DE TURISMO. TRANSPORTE TERRESTRE. ATRASO DE 4H ATÉ O DESTINO FINAL, EM DECORRÊNCIA DE PARADA NA ADUANA ARGENTINA. EXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS EXTRAS. FORTUITO EXTERNO. ART. 14, §3º, DO CDC. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO DEMONSTRADA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS, UMA VEZ QUE AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE ABALO AOS ATRIBUTOS PERSONALÍSSIMOS DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.