Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO RETIFICADORA. CPC, art. 313. NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS APÓS O FALECIMENTO DAS PARTES. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO DESPROVIDO.
1. A presente hipótese consiste na análise da possibilidade de declaração da nulidade dos atos processuais praticados após o falecimento das partes envolvidas na ação de desapropriação em questão. ... ()
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