Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. IMPROCEDÊNCIA DA LIDE.

I. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO MERECE PROSPERAR A PRELIMINAR, UMA VEZ QUE, NA FORMA DO CPC, art. 370, O JUIZ É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS, CABENDO A ELE DETERMINAR AS PROVAS NECESSÁRIAS AO DESLINDE DO FEITO, BEM COMO INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS. HIPÓTESE EM QUE O AUTOR, ALÉM DE NÃO POSTULAR A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL NO MOMENTO ADEQUADO, NÃO IMPUGNOU, EM MOMENTO ALGUM NO CURSO DA LIDE, A AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS APOSTAS NOS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELO RÉU, O QUE JUSTIFICARIA A PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA. PRELIMINAR REJEITADA. ... (Continua)