Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. FRAUDE. BLOQUEIO DE VALORES. TERCEIRO ALHEIO À LIDE. REQUISITOS DO CPC, art. 300. 

I. CASO EM EXAME: Ação declaratória de inexigibilidade de débitos cumulada com indenização por danos morais e materiais, fundada em suposta fraude praticada por terceiros que, se passando por representantes do banco réu, induziram o autor à contratação de empréstimos pessoais e consignados, cujos valores foram transferidos a contas de terceiros. Postulou-se em sede de tutela de urgência o bloqueio dos valores transferidos à conta de titular alheia à lide. O juízo de origem deferiu parcialmente o pedido, suspendendo os descontos de empréstimo consignado, mas indeferiu o bloqueio de valores, em sede de embargos de declaração.  ... (Continua)