Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 COBRANÇA DE METAS E MELHOR DESEMPENHO. PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR. ASSÉDIO MORAL NÃO COMPROVADO.

A cobrança de metas ou de melhor desempenho dos colaboradores, realizadas de forma indiscriminada no ambiente laboral, não configuram violação à honra e imagem do trabalhador, tratando-se de exercício do poder diretivo do empregador (CLT, art. 2º). No caso vertente, os depoimentos das testemunhas ouvidas restaram diametralmente opostos entre si, havendo que se decidir em desfavor do autor a quem incumbia o ônus probatório. Destarte, não restou demonstrado, de forma cabal, a prática de atos visando macular a honra ou imagem do vindicante, e que, em decorrência de ato culposo ou doloso da reclamada, haja sido perpetrado efetivo dano na esfera extrapatrimonial do autor, de modo que inviável o acolhimento do pleito indenizatório. Apelo da reclamada provido na espécie. ... (Continua)