Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de saúde. Autor portador de lumbago mecânico e dor discogênica intensa e hernia discal extrusa (CID-10: M51.1; M54.4; M54.5), apresentando marcha neurogênica indicativa de radiculopatia e limitação funcional (marcha limitada, falha na musculatura e quedas frequentes). Indicação de microcirurgia para o canal medular estreito/artrodese de coluna via posterior/infiltração muscular e facetária, e tratamento da discopatia degenerativa com perda de altura discal que se faz pela mesma via, com restabelecimento da altura discal com mínima manipulação de platô vertebral e estrutura neurais com consequente descompressão direta e indireta lombares. Insurgência contra a decisão que deferiu tutela para determinar que a ré autorize e custeie os procedimentos, devendo ser realizada a cirurgia em trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, limitada a R$ 100.000,00. Presentes os requisitos do CPC, art. 300, de rigor a manutenção da tutela. Nem se alegue a possibilidade de dano irreversível, pois eventual improcedência do pedido inicial implicará em posterior reparação de cunho patrimonial. Recurso a que se nega provimento... (Continua)