Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONTRATUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONTRATANTE. SUBCONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. REDUÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva da 1ª Agravada e extinguiu o feito sem resolução do mérito em relação a ela, nos termos do CPC, art. 485, VI. A Agravante alega que celebrou contrato com 2ª Agravada para execução de obras destinadas à 1ª Agravada, razão pela qual requer a reforma da decisão agravada. ... (Continua)