Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO TÁCITO DE PROVA TESTEMUNHAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CPC, art. 355, I. PROVA INÚTIL OU IRRELEVANTE. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

julgamento antecipado da lide, com base no CPC, art. 355, I, é válido quando o juiz considera que o feito está suficientemente instruído e a matéria é unicamente de direito ou prescinde de outras provas. ... (Continua)