Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - JULGAMENTO ANTECIPADO, SEM A CONSECUÇÃO DE PROVA NECESSÁRIA AO DESATE DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - VERIFICAÇÃO.
-Se o Recurso ataca, adequadamente, o pronunciamento jurisdicional, não há que se falar em ofensa ao conteúdo do CPC, art. 1.010. ... ()
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