Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 714.2550.5528.7301

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. POSSE ANTERIOR E CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS DO CPC, art. 561. PROVA TESTEMUNHAL. IRRELEVÂNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO

- A

ação de reintegração de posse exige, nos termos do CPC, art. 561, que o autor comprove a posse, a ocorrência do esbulho, a data em que este ocorreu e a perda da posse. ... ()

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