Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO.

Caso em Exame Condenação de Braian de Souza, pelos arts. 129, § 12, e 288, parágrafo único, na forma do art. 69, todos do CP; de Gabriel Gervázio da Silva, por ofensa ao disposto nos arts. 121, § 2º, I, III, IV e VII, c/c o art. 14, II, e 288, parágrafo único, na forma do art. 69, todos do CP; e Pâmela Cristina Silva Viana, por incursa no art. 121, § 2º, I, IV e VII, c/c o art. 14, II, e art. 29, e no art. 288, parágrafo único, na forma do art. 69, todos do CP. ... (Continua)