Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BANCÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

Sentença de improcedência. Insurgência da demandante. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. Rejeitada. Dialeticidade. Apelo que traz elementos suficientes. MÉRITO. Responsabilidade objetiva do banco elidida nas hipóteses do art. 14, §3º, do CDC. Culpa exclusiva da vítima. Consumidora que fez a transferência via pix, agindo sem o mínimo de cautela. Falha na prestação do serviço do banco não demonstrada. Rompimento do nexo causal evidenciado. Inexistência de ilícito perpetrado pela instituição financeira. Indenizações indevidas. Apelação desprovida. Honorários advocatícios majorados... (Continua)