Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO COMINATÓRIA. PARCELAMENTO DE DÉBITOS. ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE REPARCELAMENTO. RÉ QUE NÃO LOGROU COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE PARCELAMENTO PRÉVIO NÃO CUMPRIDO PELO AUTOR. ÔNUS QUE LHE CABIA, NA FORMA DO CDC, art. 6º, VIII. DECISÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.... ()
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