Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. FRAUDE. FALHA DE SEGURANÇA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MATERIAIS MANTIDOS. DANOS MORAIS AFASTADOS.

1. A conjuntura apresentada indica que houve falha de segurança na prestação do serviço. Era dever da recorrente identificar e impedir transações atípicas em sequência, bem como confirmar a legitimidade das operações, notadamente quando o cliente lesado recebe o valor de seus parcos proventos mediante crédito na própria instituição financeira.2. Responsabilidade objetiva decorrente da incidência do CDC, art. 14, bem como dos riscos inerentes à atividade, na forma do art. 927, parágrafo único, do Código Civil. Mantida a condenação ao pagamento de indenização pelos danos materiais.3. Para haver o direito à indenização por danos morais, precisaria provar que, em decorrência da falha na prestação do serviço de telefonia, a autora passou por uma situação pontual causadora de dano à sua honra. Isso, entretanto, os autos não revelam. Danos morais afastados.... (Continua)