Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. GESTÃO DE NEGÓCIOS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. EXTINÇÃO DA SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO art. 485, VI, §3º DO CPC/2015. HABILITAÇÃO NA FALÊNCIA. HONORÁRIOS POR FORÇA DO CPC, art. 85. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. JURISPRUDENCIA E PRECEDENTES STJ. SENTENÇA MANTIDA.

APELO IMPROVIDO.... (Continua)