Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESTABELECIMENTO DE CONTA EM REDE SOCIAL. INSTAGRAM.

Sentença que julgou procedente ação de obrigação de fazer e fixou a indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. Recurso da autora para majorar a indenização para R$ 10.000,00. Impossibilidade. Valor adequado às peculiaridades do caso concreto e à dupla função do instituto. Honorários sucumbenciais fixados em 10% do valor atualizado da causa. Necessidade de majoração. Mantido o parâmetro. Majoração para 15% do valor atualizado da causa - CPC, art. 85, § 2º. Montante estipulado em conformidade à complexidade da demanda. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)