Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS. COLISÃO DE CAMINHONETE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AUTOR COM O VEÍCULO CONDUZIDO PELO RÉU. FUGA DO RÉU AO SER ABORDADO PELA GUARDA MUNICIPAL EM OPERAÇÃO DE BALADA SEGURA. RÉU QUE, POR NÃO PORTAR O DOCUMENTO DO VEÍCULO,  FUGIU DO LOCAL. CAUSA DO EVENTO DANOSO FOI A FUGA DO RÉU EM ALTA VELOCIDADE, ENSEJANDO A PERSEGUIÇÃO. DANO MATERIAL AO PATRIMÔNIO PÚBLICO ENSEJANDO O DEVER DE INDENIZAR.  VALOR DOS DANOS COMPROVADOS PELOS ORÇAMENTOS E NOTA FISCAL DE REALIZAÇÃO DO SERVIÇO, BEM COMO FOTOGRAFIAS DO VEÍCULO JUNTADAS NOS AUTOS. PARTE RÉ NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO, NOS TERMOS DO CPC, art. 373, II. SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO DESPROVIDA. ... (Continua)