Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - ACIDENTE EM UNIVERSIDADE - CULPA OBJETIVA DA PRESTADORA DE SERVIÇOS - AUSÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE - DANOS MATERIAIS - INEXISTÊNCIA DE PROVA - DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE.

juiz é o destinatário da prova e possui a faculdade de determinar ou dispensar a produção de provas consideradas imprescindíveis, ou inúteis ao deslinde da controvérsia, conforme dispõe os CPC, art. 130 e CPC art. 131. - Ausente prova de culpa concorrente ou culpa exclusiva da vítima, deve ser mantido o reconhecimento de culpa objetiva pela prestadora do serviço, diante da falha na manutenção predial. ... (Continua)