Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. APELOS RECÍPROCOS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO Da Lei 11.343/06, art. 28, CAPUT. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS.

Prova pericial da materialidade delitiva. Policiais civis, durante campana, flagraram, em dois dias distintos, o réu em contato com usuários, em atos indicativos da torpe mercancia. Apreensão de drogas e dinheiro nos trechos das ruas nos quais o acusado fora visto pegar algo. Usuário detido em uma das oportunidades confirmou, em solo policial, ter adquirido drogas de Alexandre. Destinação mercantil dos entorpecentes configurada. Negativa e versão do réu, apresentadas em juízo, que sucumbem ao restante do conjunto probatório. Condenação mantida. ... (Continua)