Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE CONTRATUAL E DEFEITO EM PERÍCIA CONTÁBIL. CONTRATO REGULAR. LAUDO TÉCNICO CONFORME CPC, art. 473. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADES. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação interposta por A. P. M. F. contra sentença que julgou improcedente ação revisional de contrato de compra e venda de imóvel, cumulada com pedido de indenização por danos morais, proposta em face de P. C. LTDA. A autora alegou abusividade das cláusulas contratuais e invalidade da perícia contábil produzida em primeira instância. ... (Continua)