Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Sentença de extinção pelo cumprimento da obrigação (CPC, art. 924, II). Recurso da exequente. Executada comprovou ter realizado as obras indicadas pelo perito judicial. Exequente que, no entanto, apenas alega, sem comprovar minimamente o inadimplemento por parte da executada. RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)