Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CRUZAMENTO NÃO SINALIZADO. INCIDÊNCIA DA REGRA PREVISTA NO ART. 29, II, ALÍNEA C, DO CTB. PREFERÊNCIA DE PASSAGEM DO VEÍCULO QUE CIRCULA PELA DIREITA QUE, CONTUDO, NÃO ISENTA O CONDUTOR POR ELA AMPARADO DAS CAUTELAS ANTECEDENTES À TRAVESSIA. COLISÃO OCORRIDA QUANDO O OUTRO VEÍCULO FINALIZAVA A TRAVESSIA. CULPA CONCORRENTE. PARTES DEVEM ARCAR COM OS RESPECTIVOS DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS INOCORRENTES. REFORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO, MANTIDA A IMPROCEDÊNCIA DO CONTRAPEDIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. RECURSO DA PARTE RÉ PARCIALMENTE PROVIDO.