Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico de drogas e associação para tal fim - Coesão e harmonia do quadro probatório - Validade dos depoimentos policiais - Condenação mantida.

Associação para o tráfico - Ocorrência - Vínculo permanente e estável - Condenação mantida.Fundadas suspeitas - Réus presos em estado de flagrância - Ocorrência - Licitude das provas - Reconhecimento.Teses defensivas - Nulidade decorrente de ausência de análise integral - Não ocorrência - Julgador não fica obrigado a refutar expressamente todas as razões expendidas pelas partes na defesa de suas posições processuais - Motivação que traduz os caminhos eleitos no sentido do acolhimento ou da rejeição das pretensões deduzidas - Precedente do C. STJ.Pena-base - Circunstâncias judiciais, realçadas as quantidades, a diversidade e a natureza das drogas apreendidas, que autorizam a exasperação - Fração de 1/3 mais consentânea.Confissão espontânea - Corréu que admite a traficância - Reconhecimento - Necessidade.Aplicação do § 4º, da Lei 11.343/06, art. 33 - Incompatibilidade ante a existência de empreendimento voltado para a prática de tráfico de drogas.Conversão da privativa de liberdade em restritivas de direitos - Hediondez do delito de tráfico e gravidade da conduta de associar-se para tal fim que não se coadunam com a natureza das penas alternativas.Regime prisional inicial fechado - Subsistência, ante a gravidade concreta dos delitos perpetrados, a par da hediondez do tráfico, certa a apreensão de drogas de diversas naturezas, de reconhecida nocividade, em expressivas quantidades, afora seu potencial de disseminação e sua natureza desagregadora. Apelos defensivos improvidos e acusatório provido em parte, rejeitadas as preliminares