Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Art. 157, § 2º, II, do CP. Pleito de revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Pressupostos da segregação cautelar presentes. Necessidade de manutenção da prisão para garantia da ordem pública. Crime de gravidade concreta, cometido em concurso de agentes e mediante grave ameaça exercida por simulação de arma de fogo. Circunstâncias pessoais favoráveis não implicam a revogação da prisão se há elementos hábeis a justificar a segregação cautelar. Insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.