Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ANTE A PERDA PERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR (EXECUÇÃO EXTINTA EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE), COM CONDENAÇÃO DA EMBARGADA-EXEQUENTE AO PAGAMENTO DA VERBA SUCUMBENCIAL - IRRESIGNAÇÃO DESTA ÚLTIMA - CABIMENTO - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUE NÃO SUJEITA O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DA VERBA PERDIMENTAL - EXEGESE DO CPC, art. 921, § 5º - PRECEDENTES - SENTENÇA REFORMADA PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DA EMBARGADA-EXEQUENTE AO PAGAMENTO DA VERBA SUCUMBENCIAL.

Recurso provido... (Continua)