Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - TERCEIRO INTERESSADO - LEGITIMIDADE RECURSAL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - CADEIA DE FORNECEDORES - DEFEITO NO MOTOR DE VEÍCULO - SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO - POSSIBILIDADE - MULTA - VALOR - MANUTENÇÃO.

aferição da legitimidade recursal de terceiros interessados é realizada quando constatada a utilidade e necessidade da utilização do recurso para acolhimento da pretensão manifestada (CPC, art. 996). ... (Continua)