Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRESCRIÇÃO. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA.

1. O magistrado possui discricionariedade para indeferir provas desnecessárias ao deslinde do feito, conforme o CPC, art. 370, podendo julgar antecipadamente a lide quando presentes os elementos suficientes nos autos.... (Continua)