Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus. Lesão corporal seguida de morte (art. 129, §3º, do CP). Pleito de revogação da prisão temporária. Arquivamento do inquérito policial. Alvará de soltura expedido e cumprido por força da revogação da prisão temporária na origem. Perda do objeto do writ. Impetração prejudicada
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