Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. REAJUSTE PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. ANÁLISE DO PEDIDO POSTERGADO PARA OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO. REQUISITOS PARA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NÃO PREENCHIDOS. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 300. RECURSO NÃO PROVIDO
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