Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA REFORMADA.

A parte autora desincumbiu-se do seu ônus probatório (CPC, art. 373, I), haja vista ter instruído a inicial com documentos aptos a comprovar a existência do crédito (cheques), preenchendo os requisitos do art. 700, I do CPC. ... (Continua)