Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 707.5953.5640.8070

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO JURÍDICA CONSUMERISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ELETRICIDADE. INTERRUPÇÃO QUE CAUSOU DANOS MATERIAIS AO AUTOR. QUEIMA DE ELEVADOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CDC, art. 14. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO CDC, art. 14, § 3º. MANUTENÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE RESTOU CARACTERIZADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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