Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. DECISÃO DE DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. INSURGÊNCIA DO RÉU. A AUTORA COMPROVOU DOCUMENTALMENTE SUA POSSE ANTIGA SOBRE O BEM, CORROBORADA POR TESTEMUNHOS COLHIDOS NOS AUTOS. CONTRATO DE CESSÃO DE POSSE INVOCADO PELO AGRAVANTE QUE ALEGADAMENTE TERIA SIDO REALIZADO POR TERCEIRO, FILHO DA AUTORA, QUE, SEM PODERES DE REPRESENTAÇÃO, CELEBROU O NEGÓCIO JURÍDICO, DURANTE O PERÍODO EM QUE ELA ESTAVA INTERNADA PARA TRATAMENTO MÉDICO. VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO DA AUTORA, COM A REGULARIDADE DA POSSE POR ELA EXERCIDA, BEM COMO O ESBULHO, PRATICADO PELO RÉU, OCORRIDO A MENOS DE ANO E DIA, NOS TERMOS DO CPC, art. 561. PRECEDENTE TJRJ. ALEGAÇÃO DE BENFEITORIAS QUE NÃO LEGITIMA A OCUPAÇÃO NEM CONFERE DIREITO À POSSE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.